MOTORISTAS DE APLICATIVOS E EMPRESAS DE TRANSPORTES: UMA ANÁLISE DA (IN)EXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Resumo

Com a evolução da sociedade e da tecnologia, houve também a modernização das
relações e ferramentas de trabalho. Neste cenário, analisa-se nessa pesquisa a
relação entre os motoristas de aplicativos e as empresas de transportes, tendo em
vista que pelas novas configurações dessa modalidade de trabalho há contrariedade
no que tange o reconhecimento ou não do vínculo empregatício, dada a ausência de
regulamentação pelo ordenamento jurídico. Assim, o objetivo do presente trabalho foi
analisar a temática sob o manto dos princípios trabalhistas, da legislação vigente,
destacar os requisitos que formam a relação de emprego e, sobretudo, compilar
jurisprudências para entender se o posicionamento dos tribunais tem sido positivos ou
negativos para o trabalhador. Foi realizada uma análise bibliográfica, utilizando o
método jurídico-social e teórico-dogmática, terá cunho descritivo e se desenvolverá
por meio de uma abordagem qualitativa e quantitativa, no que refere-se a análise
jurisprudencial. Por fim, evidenciou-se que a regulamentação dessa atividade é
essencial no ordenamento jurídico trabalhista pátrio para a segurança das partes,
tendo em vista a divergência dos julgados.