A MINERAÇÃO EM MINAS GERAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO PERANTE A LEI FACE AOS EFEITOS NEGATIVOS NA BIODIVERSIDADE

Resumo

O presente trabalho discorre a respeito da mineração, uma atividade exploratória
que visa a retirada de recursos naturais do solo, e desempenha um significativo
papel na economia e na sociedade, gerando recursos e empregos. Porém, sabe-se
que existem diversos danos ambientais relacionados à atividade mineradora. Minas
Gerais é um estado de evidência quando se considera a mineração, se destacando
por apresentar características físicas relevantes, com alto potencial hídrico, e
importantes atributos socioeconômicos. A Zona da Mata Mineira é uma mesorregião
que apresenta um alto potencial para o desenvolvimento de atividades mineradoras,
possuindo uma extensa área ainda não explorada. Portanto, é fundamental discutir
os principais acontecimentos e as consequências advindas da mineração em Minas
Gerais, e também mostrar os desafios da introdução da indústria minerária perante
a lei. No decorrer do projeto, apresenta-se o contexto histórico da mineração no
Brasil e em especial no estado de Minas Gerais, além de uma análise da
necessidade de implementação de mecanismos para compensar os danos já
ocasionados e mesmo para prevenção de possíveis outros acontecimentos
desastrosos para o meio ambiente, discutindo em critério de aprofundamento os
processos de Licenciamento Ambiental como uma forma de gestão ambiental
baseada em procedimentos técnicos, que visam assegurar possíveis problemas
futuros. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem de natureza básica, com objetivo
exploratório e procedimento documental, dimensionado com base em artigos, uma
vez que foram analisados os dados associados à prática da mineração, e estes
foram correlacionados a leis voltadas ao tema proposto. Os resultados deste
trabalho confirmam a necessidade do acompanhamento e fiscalização técnica e
jurídica das mineradoras já existentes e também durante a implantação de novas
mineradoras.