A FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo uma análise acerca dos serviços notariais e
registrais brasileiro, buscando compreender a importância da função social do notário
no desempenho de suas atividades. Além disso, foi feito um levantamento bibliográfico
acerca do tema, um estudo conceitual e uma análise teórica dessas aplicações na
atualidade. Nesse sentido, realizou-se uma pesquisa teórico-dogmática de natureza
básica e aplicada com a utilização de procedimentos bibliográficos, doutrinários e
legislativos, materiais estes, essenciais para o desenvolvimento da pesquisa. Diante
disso, verifica-se que o notário e o registrador público são pessoas naturais que, por
um ato de delegação do Poder Público, recebem uma investidura estatal, para exercer
em caráter privado, os serviços concernentes do tabelionato de notas ao registro
imobiliário, e que, diante do judiciário totalmente abarrotado, e cada dia ganhando
mais destaque como óbice à efetivação do acesso à justiça, a função social das
Serventias extrajudiciais no tocante à desjudicialização torna o acesso à justiça plural,
trazendo celeridade e segurança jurídica a procedimentos que tinham a natureza
essencialmente judicial, bem como, com esse deslocamento de competência o
legislador “socorreu” o Judiciário e prestigiou a serventias extrajudiciais,
demonstrando o local adequado para a promoção da
extrajudicialização/desjudicialização. Com a análise dos dados esse estudo identifica
que a atividade notarial e de registro motivou-se, e passou a atuar em diversas áreas
para cumprir a função social que lhe é pertencente