O IMPACTO DAS FAKE NEWS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E OS ATOS ATENTATÓRIOS À DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

Esta monografia analisa o fenômeno das fake news, também conhecido como
“notícias falsas”, e qual o seu impacto em um Estado democrático de direito.
Comumente disseminadas nos meios sociais digitais, o fenômeno da
desinformação vem sendo cada vez mais presente nas plataformas pelas quais os
cidadãos se informam de forma habitual. A pesquisa tem como objetivos conceituar
o fenômeno das fake news, listando seus tipos, no decorrer do uso dos meios
digitais sociais, estudando o histórico de tal prática, analisar os meios pelos quais a
desinformação vem ganhando espaço na sociedade e identificar suas
consequências para o exercício da democracia, uma vez que, de forma sistemática,
tem sido a principal arma para atingir adversários políticos durante campanha
eleitoral. Foi realizada análise dos conceitos e significados do direito à liberdade de
expressão resguardada constitucionalmente, direito este que é invocado quando a
prática de disseminação da fake news é reprimida, tanto pela sociedade quanto
pelo próprio Estado. A metodologia utilizada para a pesquisa é qualitativa, a partir
da análise de dados secundários estatísticos, levantamento bibliográfico em livros,
decisões judiciais, artigos acadêmicos, revistas eletrônicas e reportagens
jornalísticas e informativas. Constatou-se que o fenômeno fake news vem sendo
combatido de forma veemente, tanto por meios legais, quanto corporativos, mas
necessário salientar que tal combate deve cuidar para que os cidadãos não sejam
censurados ou tenham seu direito de livre manifestação violado. No presente
estudo, verificou-se que as fake news são hábeis a violar a democracia de um
Estado, vez que deturpam a percepção dos cidadãos a respeito da realidade social
em que vivem e influem diretamente no exercício do voto