Hermenêutica do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito causados por embriaguez ao volante

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre a aplicação
do dolo eventual ou da culpa consciente nos crimes de homicídio ou lesões corporais
praticados no trânsito por motoristas embriagados ou com sintomas de embriaguez
ao volante, bem como analisar se a penalidade imposta atualmente pelo Código de
Trânsito Brasileiro se mostra suficiente frente ao problema grave da embriaguez ao
volante. Ademais, o presente trabalho faz uma análise, trazendo uma abordagem
crítica, tratando de maneira delimitada os aspectos gerais, bem como os jurídicos
que envolvem o tema. O trabalho busca, também, trazer esclarecimentos jurídicos
sobre o conceito da conduta penalmente punível, fazendo uma análise comparativa
entre o dolo e a culpa em sua estrutura delitiva, bem como apresentar os respectivos
entendimentos doutrinários acerca do tema, apresentando a estrutura do crime
doloso e do crime culposo com o objetivo de demonstrar, de maneira clara e
objetiva, a sua aplicabilidade no que se refere aos crimes praticados na condução
de veículo automotor por motoristas embriagados ao volante, buscando demonstrar
os entendimentos com relação a aplicabilidade do dolo ou culpa em crimes dessa
espécie.