OS DESAFIOS ENFRENTADOS PARA O ALCANCE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL

Resumo

Este Trabalho de Conclusão de Curso foca na complexidade inerente à satisfação do crédito em um processo de execução civil, enfatizando como as impenhorabilidades, as fraudes ao credor e à execução, e a prescrição intercorrente constituem significativos empecilhos nesse contexto. A penhora, sendo um procedimento essencial para assegurar o cumprimento de obrigações financeiras em um sistema judicial eficiente, enfrenta desafios substanciais quando confrontada com manobras fraudulentas. O estudo explora a prescrição intercorrente, como sendo uma das previsões de suspensão da execução judicial e duas formas principais de fraudes: a fraude contra credores, caracterizada pela alienação de bens em antecipação à insolvência, e a fraude à execução, que ocorre quando há alienação ou oneração de bens após a instauração de um processo judicial, mas antes da realização efetiva da penhora, ainda estuda as impenhorabilidades que trazem uma hiper proteção do executado. Assim, como objetivo geral, busca-se analisar os desafios enfrentados pelo exequente para a satisfação do seu crédito no processo de execução. O estudo também se propõe a examinar as medidas existentes para combater tais obstáculos à satisfação do crédito, destacando a necessidade de aprimoramento contínuo das estratégias judiciais e legislativas. As conclusões do estudo ressaltam que as fraudes ao credor e à execução, as impenhorabilidades, juntamente com a prescrição intercorrente não apenas atrasam, mas muitas vezes inviabilizam a recuperação dos créditos pelos credores, destacando a importância de mecanismos jurídicos e processuais mais eficazes. Reforça-se a necessidade de um sistema judicial mais ágil e robusto e ainda uma desjudicialização capaz de proteger os direitos dos credores e garantir que as obrigações financeiras sejam cumpridas de maneira justa e eficiente.