DISPENSA DISCRIMINATÓRIA E A ABRANGÊNCIA DO FUNCIONÁRIO PORTADOR DE CÂNCER NA SÚMULA 443 DO TST

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo uma análise acerca das premissas da
Súmula 443 do TST, tratando de maneira específica sobre a inclusão do funcionário
portador de câncer e os motivos pelos quais esse deve ser abarcado no que diz
respeito a incorporação do câncer as doenças graves, causadoras de preconceito e
estigma. A intenção desse trabalho é promover um debate acerca da dispensa
discriminatória de maneira a tutelar o combate antidiscriminatório no ordenamento
jurídico brasileiro. Bem como o reverenciar compromisso da Constituição Federal em
guardar e promover os princípios constitucionais, tais como o não discriminação, da
dignidade da pessoa humana, da igualdade, ora defendidos nesta pesquisa. Para isso
foram utilizadas jurisprudências, pesquisas, entendimentos doutrinários, dentre outros
meios disponíveis para ampliação do entendimento sobre o tema. Desta maneira, a
pesquisa se mostrou relevante uma vez que apontou o importância da abrangência da
Súmula 443 do TST a outras doenças, uma vez que essa trata de maneira específica
dos portadores do vírus HIV, bem como esclareceu os desafios enfrentados pelos
portadores de câncer na reinserção no ambiente social e laboral e os motivos pelos
quais esses devem ser protegidos por um legislação que vai contra qualquer tipo de
discriminação.