ANÁLISE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA-MG

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a organização da Política de Assistência Social do Município de Simonésia-MG e verificar sua consonância com a legislação do SUAS, tomando como eixo analítico a legislação vigente e os teóricos que discutem a temática. A Assistência Social reconhecida como Política Pública na Constituição Federal/1988, através dos artigos 203 e 204 e firmada com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, nº 8.742 de 07/12/93, está sendo materializada através de um Sistema Único de Assistência Social – SUAS porém, tem encontrado entraves que obstaculizam sua efetivação. O interesse pelo tema se dá por sua contemporaneidade e pela relevância que ocupa na esfera das políticas sociais. Desse modo, é justo abordar o assunto por buscar compreender teoricamente a política de Assistência Social brasileira, como ela tem se configurado num contexto de grande desigualdade social e de ideologias. A discussão que se apresenta ancora-se nas normativas legais da política de Assistência Social juntamente com o aporte teórico de autores que detém muito conhecimento desta temática além de informações coletadas via entrevista, questionário e pesquisa documental. Como resultado deste estudo, ressalta-se a necessidade de repensar a política de Assistência Social de forma a fortalecê-la como direito, mesmo que esteja inserida num contexto de contradições e interesses antagônicos para tanto, é imprescindível que a sociedade se aproprie dos espaços de controle social e atue como protagonista de sua história. Diante do exposto e do conteúdo que será apresentado nas páginas a seguir, espera-se que este estudo traga subsídios para o acervo do Serviço Social e demais áreas, além de suscitar algumas reflexões sobre o tema em questão.