A (IN)EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS NO BRASIL
Autores
Frederick Meneghrtti
FACIG
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar as questões pertinentes ao direito educacional infantil no atual sistema político brasileiro, tendo como objeto de análise a política pública implementada para a concretização da garantia do acesso às creches e pré-escolas para as crianças de zero a cinco anos. Para tal análise valemo-nos de referências teórico-bibliográficas, fundada na doutrina, jurisprudência e em dados estatísticos, sendo que diante do enveredar do trabalho foi possível constatar além da inefetividade das políticas públicas que assegurem o acesso à educação infantil, outros fatores a ela se somam e colocam em xeque as realizações pessoais e o desenvolvimento do país.
