PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Uma explanação sobre o Princípio da Presunção de Inocência previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua aplicação prática no Código de Processo Penal Brasileiro de 1941

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem detalhada da
aplicação do princípio da presunção de inocência previsto na Constituição
Federal brasileira. Fazer uma análise, como problema da pesquisa, do instituto
da prisão no Brasil, em especial das prisões cautelares que é restrição de
liberdade do indivíduo antes da sentença penal condenatória passada em
julgado, indo, talvez, em confronto com o princípio da presunção de inocência
que garante que ninguém é culpado até o transito em julgado da sentença penal
condenatória. Metodologia utilizada foi a documental, qualitativa e bibliográfica.
Devido a isso, iremos fazer uma análise dos temas e avaliar se há uma
incompatibilidade dos institutos, haja vista um ser previsão da Carta Magna e o
outro do nosso Código de Processo Penal Brasileiro de 1941. Ao final, concluirse-
á que conflito relatado não existirá caso preenchido todos os requisitos das
prisões cautelares.