OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES E O DIREITO BRASILEIRO: AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR

Abstract

A Constituição Federal de 1988 elencou a família como a base da sociedade e entidade digna da proteção do Estado. Entretanto, o conceito engessado de família fez com que, por algum tempo, muitos arranjos familiares ficassem à margem do direito, sem acesso às garantias constitucionais acessíveis às entidades familiares constantes no art. 226 da Carta Magna. Embora paulatinamente o direito venha reconhecendo e protegendo os novos modelos de família, como as uniões estáveis e as famílias monoparentais, já introduzidas no texto constitucional, e as famílias constituídas pela união entre pessoas do mesmo sexo, fruto de decisão jurisprudencial, muitos arranjos familiares ainda não foram reconhecidos e continuam a ser marginalizados pelo ente estatal, dentre eles: as uniões poliafetivas. Neste aspecto, o presente artigo tem o escopo de demonstrar a plausibilidade da equiparação das relações poliafetivas às entidades familiares já reconhecidas pelo direito. Assim, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, denotar-se-á que face às novas realidades sociais e aos princípios que norteiam o direito de família, deve o texto constitucional ser interpretado de modo a reconhecer as uniões poliafetivas como famílias, de forma a terem garantidas pelo Estado os direitos e a proteção que lhes são devidas.