JUSTIÇA RESTAURATIVA - A PERSPECTIVA DA VÍTIMA NO CONTEXTO CRIMINAL
Abstract
Neste trabalho se aborda sobre o impacto da aplicação da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro quando nos referimos ao âmbito da justiça criminal, e como sua aplicação se tornou um desafio no cenário atual, discorrendo sobre o instituto e abordando suas principais ideias teóricas.. Tratou-se do objetivo do mesmo analisar a respeito da aplicação da justiça restaurativa e sua efetividade, analisando seus pontos positivos e negativos, sua aplicabilidade na esfera brasileira e o que os Tribunais Superiores pensam a respeito. Nesse sentido, foi utilizada a pesquisa documental, tendo sido aplicado legislações, doutrinas e periódicos, que corroboraram para constatar que sob a perspectiva da vítima a justiça restaurativa no Brasil, em especial na esfera penal, tem surtidos efeitos positivos na solução dos conflitos.References
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