DIREITOS DO CONSUMIDOR: CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Abstract
O presente trabalho foi desenvolvido como um projeto de extensão no Núcleo de Práticas Jurídicas da FACIG, a ser realizado na superintendência de ensino de Manhuaçu e aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas consequências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da equidade e outros exigirá por parte do intérprete nova postura, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, fulminando-as de nulidade, com o propósito de minimizar sua ocorrência em futuros contratos e estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Nos contratos de consumo, para configurar o dano extrapatrimonial, basta a simples inserção de cláusulas abusivas, devendo o fornecedor indenizar o consumidor e que, em virtude de seu caráter punitivo e inibitório, será o meio mais eficiente de controle social.References
ALTERINI, Atílio Aníbal. Os contratos de consumo e as cláusulas abusivas. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, n. 15, p. 12, jul./set. de 1995.
ALVIN, Arruda. Cláusulas abusivas e seu controle no direito brasileiro. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: RT, n. 20, p. 24-70, jan. 1997.
BRASIL. Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei n° 8.078, de 11 de set. 1990. Obra coletiva. 12. ed. atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2000.
CARLOS, Larissa Freitas. Os contratos e o Código de Defesa do Consumidor. [S.I.]: Jus, 2000. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/705/os-contratos-e-o-codigo-de-defesa-do-consumidor>. Acesso em: 09 out. 2018.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila.
GARMS, Ana Maria Zauhy. Cláusulas abusivas nos contratos de adesão à luz do Código do Consumidor. [S.I.]: Jus, 1997. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/707/clausulas-abusivas-nos-contratos-de-adesao-a-luz-do-codigo-do-consumidor>. Acesso em: 09 out. 2018.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MARQUES, Cláudia Lima (Coord.). Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor. Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no Mercosul. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento. São Paulo: Hucitec, 1993.
SILVA, Athila Bezerra da. Breve análise das cláusulas abusivas no Código de Direito do Consumidor. [S.I.]: Jus, 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/40369/breve-analise-das-clausulas-abusivas-no-codigo-de-direito-do-consumidor>. Acesso em: 09 out. 2018.
SILVEIRA, D. T.; CÓDOVA, F. P. A pesquisa científica. In: GERHARDDT, T. E. e SILVEIRA, D. T. (org.). Métodos de Pesquisa. Porto Alegre: Editora de UFRGS, 2009.
