DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR ACERCA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

Abstract

O presente artigo visa discutir o plano de incidência do Imposto Territorial Urbano (IPTU) a partir do delineamento da Regra Matriz, haja vista, ainda persistirem dissensos concernentes ao referido imposto. Desta forma, torna-se imperioso invocar conceitos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais relativos ao tema, os quais serão suscitados ao longo da estruturação da Regra Matriz de Incidência Tributária. Este trabalho tem a pretensão de proporcionar uma visão abrangente dos elementos essenciais para que se tenha uma norma válida capaz de obrigar o contribuinte a partir da subsunção do fato à norma tributária no que tange o IPTU, a mais importante fonte arrecadatória do Município. A análise feita neste trabalho utilizar-se-á de ensinamentos oriundos do Direito Constitucional, do Direito Civil e, logicamente do Direito Tributário, área jurídica que trata dos tributos em geral.