A VIABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA LETRAMENTO EM PROGRAMAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE UMA CIDADE DA ZONA DA MATA MINEIRA

Resumen

O século XXI trouxe consigo diversas mudanças em escopo e em complexidade, caracterizando a chamada a Quarta Revolução Industrial, e o Direito, como ciência social aplicada, tende a se adequar às demandas sociais hodiernas. Assim, há disposições normativas que buscam corresponder o ato educativo às tendências do vigente século, e, nesse processo, está circunscrita a competência digital, objeto do presente estudo. De acordo com a Base Nacional Curricular Comum, todas as suas competências gerais são parte curricular comum, devendo, em função disso, ser cumpridas por todas as escolas em toda a Educação Básica, de modo que tal disposição tem o potencial de ser propulsora de equidade e geradora de contribuição ao projeto de vida dos discentes, desde que devidamente efetivada. Conquanto, a efetivação dessa competência envolve diversos fatores a serem observados pelo poder público. Nesse sentido, objetiva-se analisar a viabilidade de se cumprir o exposto na competência 5 da BNCC nas escolas municipais de uma cidade da zona da mata mineira. Para tal intento, analisar-se-á um conjunto de dados com o intuito de verificar se o dever de fornecer educação básica de qualidade está sendo realmente cumprido, valendo-se da metodologia de cunho descritivo com abordagem mista, qualitativa e quantitativa, utilizando-se de pesquisa de campo