OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR PROTEGIDOS PELA LEI N° 8.078/1990

Resumen

Este artigo é resultado de um projeto de extensão, intitulado “Os Direitos Básicos do Consumidor protegidos pela lei nº 8078/90”, realizado por alunos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu - FACIG, no ano de 2018. O presente projeto teve como finalidade informar os direitos básicos do consumidor, como exemplo, a dignidade da pessoa humana, proteção à vida, à saúde, à segurança, entre outros que serão demonstrados com respaldo na Constituição Federal de 1988, a fim de conscientizar o consumidor dos direitos que lhes são garantidos. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa de campo e revisão bibliográfica.