A LEI DE ANISTIA E O PROTAGONISMO FEMININO NA LUTA PELA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Autores

  • Barbara Rocha Moratti Centro Universitário UNIFACIG
  • Vítor Oliveira Rubio Rodrigues
  • Fernanda Franklin Seixas Arakaki
  • Rosana Maria de Moraes e Silva Antunes
  • Andréia Almeida Mendes

Resumo

O presente artigo trata-se de uma reflexão com vista na fragilidade dos Direitos Humanos e a suma importância da Lei de Anistia para as mulheres no período de transição em que foi promulgada a Lei n°6.683/79. O Brasil vivia, em 1975, um período de torturas, prisões e luta armada por grupos contrários ao regime militar, no poder desde 1964.  Dessa forma,  o movimento Feminino pela anistia (MFPA) idealizado por Therezinha Zerbini, tinha como objetivo   a conscientização das entidades de classe e organizações civis sobre a importância da concessão da anistia aos presos políticos e exilados, além de visar o reposicionamento e representatividade da mulher perante a sociedade. Nesse período a primeira reivindicação a ser pontuada diz respeito à necessidade de se promulgar a lei de anistia. O MFPA foi a primeira entidade a levantar a bandeira da anistia e, de forma peculiar, contava com a mulher como articuladora.

Biografia do Autor

Barbara Rocha Moratti, Centro Universitário UNIFACIG

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, vivido pelos cidadãos brasileiros na Ditadura Militar, que foi vivido no período de 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares, o presente trabalho tem como objetivo a análise minuciosa da ação do movimento feminino pela anistia. Porém, nota-se a dificuldade em efetivar pesquisas científicas sobre o período em que ocorreram  os crimes de tortura e os movimentos femininos pela igualdade de gênero e democracia brasileira por carência de provas documentais. Para tanto, será utilizada uma pesquisa de caráter bibliográfica de abordagem qualitativa, utilizando-se como marco a discussão de MERLINO; ORJEDA.

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Publicado

2019-11-21

Edição

Seção

Ciências Humanas