COMPLIANCE NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A principiologia norteadora dos direitos humanos, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), são elencados em três eixos a saber: proteger, respeitar e reparar. Às empresas, sobretudo, se destina o segundo eixo, respeitar. Logo, as empresas tem a comprometimento de respeitar os direitos humanos, cumprindo todas as leis aplicáveis, e também dirigindo um padrão ético corporativo. O objetivo deste ensaio é apresentar como o compliance pode ser um instrumento a ser utilizado pelas empresas para que respeitem às normas referentes aos direitos humanos, sejam elas internacionais ou nacionais. Como objetivos específicos, esse artigo apresenta o instituto do compliance e salientar razões para o a adoção de um programa de compliance em direitos humanos no âmbito empresarial.