A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O DIREITO CIVIL: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DO COVID-19 NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS EM 2020
Resumo
A pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) trouxe um contexto totalmente inimaginável para à sociedade, alcançando todas as relações e obrigando novas formas de se interagir socialmente, principalmente devido ao isolamento social como forma de combate ao vírus. Assim, as relações contratuais estão sendo diretamente impactadas,pois a economia do país está em crise conjuntamente com a saúde, o que mobiliza a população à inovar em prol de conservar os contratos e superar os efeitos que estes estão sofrendo. Nesse contexto, o artigo analisará as vertentes do Direito Contratual, a importância da função social dos contratos e os demais princípios inseridos nas relações contratuais. Ainda, busca analisar a aplicação da revisão e resolução nos contratos firmados no período da pandemia, tendo como fundamentos: pesquisas bibliográficas, a legislação vigente e medidas adotadas pelo poder estatal.Referências
BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Função social dos contratos, lei da liberdade econômica e o coronavírus. Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-30/direito-civil-atual-funcao-social-contratos-lei-liberdade-economica-coronavirus. Acesso em 23 set 2020.
BRASIL. Código Civil. Lei n° 10406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial da União Brasília, DF. 2012. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406compilada.htm Acesso em: 09 set 2020.
BRASIL. Decreto Legislativo Nº 6, DE 2020. Reconhece a Ocorrência do Estado de Calamidade Pública. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em 22 set 2020.
BRASIL. Lei Nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm. Acesso em 15 set 2020.
BRASIL. Lei Nº 14.010, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14010.htm. Acesso em 22 set 2020.
BRASIL. Medida Provisória Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv881.htm. Acesso em 23 set 2020.
BONATTO, Cláudio. Código de defesa do consumidor: cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2004.
CJF, Conselho da Justiça Federal. Enunciado n. 443 V Jornada de Direito Civil. Disponível em: file:///C:/Users/rayani%20amorim/Downloads/43010-149471-1-PB.pdf. Acesso em 09 set 2020.
CUNHA, Alexandre dos Santos. Dignidade de pessoa humana: o conceito fundamental do direito civil. In: COSTA, Judith Martins (Org.). A reconstrução do direito privado. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 30.
DONOSO, Denis. Teoria da imprevisão no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9, n. 269, 2 abr. 2004. Disponível em:https://jus.com.br/artigos/5030/teoria-da-imprevisao-no-novo-codigo-civil-e-no-codigo-de-defesa-do-consumidor. Acesso em: 14 set 2020.
ELESBÃO, Elsita Collor. Princípios informativos das obrigações contratuais civis. Porto Alegre: Livraria dos advogados, 2000.
FONSECA, Arnoldo Medeiros da. Caso fortuito e teoria da imprevisão. Rio de Janeiro: Forense
GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro, volume 2: Teoria Geral das Obrigações, 8. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011.
LÔBO, Paulo. Direito Civil - Contratos. Ed.1. São Paulo, 2020
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Covid-19: 116.683 brasileiros recuperados. Disponível em:https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46918-covid-19-116-683-brasileiros-recuperados. Acesso em 17 set 2020.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto alegre: Livraria do Advogado, 2003.
MORAIS, Pedro Henrique de Paula; MARTINS, Plínio Lacerda. Os Efeitos do Coronavírus nos Contratos. CONFLUÊNCIAS | ISSN: 1678-7145 | E-ISSN: 2318-4558 | Niterói/RJ V. 22, n.2, 2020. Disponível em: file:///C:/Users/rayani%20amorim/Downloads/43010-149471-1-PB.pdf. Acesso em: 25 agosto 2020
SANT’ANNA, Lucas et all.Os Efeitos da Pandemia de Covid-19 Sobre os Contratos Comerciais e Administrativos. Disponivel em: https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/contratos-e-negociacoes-complexas/os-efeitos-da-pandemia-de-covid-19-sobre-os-contratos-comerciais-e-administrativos. Acesso em 15 set 2020.
SILVA FILHO, Arthur Marques da. In: BITTAR, Carlos Alberto. Contornos atuais da teoria dos contratos. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 1993.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11. Ed.- Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
TARTUCE, Flávio. O Coronavírus e os contratos:extinção, revisão e conservação - boa-fé, bom senso e solidariedade. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/322919/o-coronavirus-e-os-contratosextincao-revisao-e-conservacao-boa-fe-bom-senso-e-solidariedade. Acesso em: 25 agosto 2020.
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato; DIAS, Antônio Pedro. Contratos, força maior, excessiva onerosidade e desequilíbrio patrimonial. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-20/opiniao-efeitos-pandemia-covid-19-relacoespatrimoniais. Acesso em: 25 agosto 2020.
VITALE,Olivar. Covid-19 – Onerosidade excessiva e revisão contratual. Disponivel em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-edilicias/323603/covid-19-onerosidade-excessiva-e-revisao-contratual. Acesso em 15 set 2020.
WALD, Arnoldo; ABELHA, André. A Lei do RJET é necessária e oportuna. Consultor Jurídico. Disponivel em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-03/wald-abelha-lei-rjet-necessaria-oportuna. Acesso em: 22 set 2020.
