O CASO DOS PROVADORES DE CIGARRO DA SOUZA CRUZ DIANTE DA ORDEM CONSTITUCIONAL
Resumo
O trabalho tem como proposta analisar a situação jurídica dos provadores de cigarro empregados da empresa Souza Cruz, que desenvolvem a atividade laboral em um painel sensorial de fumo, onde estes degustam diversos cigarros por dia com o fito de aperfeiçoar o sabor, aroma, textura e “qualidades” do produto. Busca-se também entender a situação jurídica das pessoas que exercem tal função, de acordo com o que disciplina a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, analisa-se a utilização do trabalho humano para o referido fim à luz do pensamento kantiano acerca da dignidade da pessoa humana, e do pensamento marxista, trazendo à tona todos os riscos inerentes à realização da atividade para o indivíduo, questionando-se a extensão de sua licitude, ao passo que procura-se esclarecer se há possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego, em consonância com diversos princípios do direito do trabalho.Referências
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