LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA ÀS ATIVIDADES PORTUÁRIAS A RELAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY, ES, COM O PORTO CENTRAL
DOI:
https://doi.org/10.21576/pa.2021v19i3.2534Palavras-chave:
Gestão Ambiental. Desenvolvimento Sustentável. Interação município-porto.Resumo
É irrefutável que os recursos naturais são limitados e que a atividade portuária é uma causadora de impactos negativos ao ambiente. O artigo visa analisar as principais legislações vigentes que regulam a atividade portuária e a relevância da interação dos municípios e das cidades com os portos. Foi realizado um estudo de caso do Porto Central, localizado em Presidente Kennedy, ES, com base em pesquisa bibliográfica de artigos, legislações e informações disponibilizadas nos sites do Porto Central, da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Foi verificado que a ANTAQ e a Secretaria de Portos são as principais entidades responsáveis pela regulamentação, supervisão e fiscalização da atividade portuária e constatada a importância de uma gestão ambiental compartilhada pautada nos interesses sociais e econômicos da localidade, em que o empreendimento é inserido, com foco no desenvolvimento sustentável.
PALAVRAS-CHAVES: Gestão Ambiental. Desenvolvimento Sustentável. Interação município-porto.
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