DESAFIOS INSTITUCIONAIS NA GOVERNANÇA AMBIENTAL: GESTÃO PÚBLICA E ÓRGÃOS DE CONTROLE FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E À SUSTENTABILIDADE

Resumo

As mudanças climáticas têm intensificado a ocorrência de eventos extremos, como secas e inundações, exigindo respostas urgentes por parte do poder público. Nesse contexto, a sustentabilidade ambiental surge como uma proposta de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais, destacando-se a importância da educação ecológica. No entanto, desafios institucionais persistem, como a ineficiência administrativa e a carência de capacitação técnica, comprometendo a qualidade da gestão pública e, consequentemente, a efetividade dos serviços prestados à coletividade. O presente artigo tem como objetivo analisar como os órgãos de controle e a gestão pública enfrentam esses desafios, com base em estudos de caso. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica e análise de práticas institucionais, envolvendo órgãos como a Controladoria-Geral da União, os Tribunais de Contas e o Ministério Público. Os resultados apontam que a Controladoria-Geral da União tem contribuído para o fortalecimento da transparência e o combate à corrupção, ainda que sua atuação dependa de respaldo político. Os Tribunais de Contas se destacam na garantia da responsabilidade fiscal, enquanto o Ministério Público exerce papel fundamental na proteção ambiental por meio da fiscalização. Os estudos de caso indicam que a capacitação técnica e a autonomia institucional favorecem a eficácia dessas instituições, embora fatores como a resistência política e o negacionismo climático ainda representem obstáculos significativos. Conclui-se que os órgãos de controle são essenciais para a governança ambiental e o avanço da sustentabilidade, sendo necessário investir na qualificação dos gestores e na consolidação da vontade política para enfrentar os entraves institucionais e implementar políticas públicas ambientais mais eficazes.