NECESSIDADE DE REFORMA TRIBUTÁRIA E CRIAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO ANTE AOS DESAFIOS DA ECONOMIA DIGITAL: STREAMING E A INADEQUAÇÃO QUANTO A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

Resumo

A presente pesquisa, utilizando-se do método de pesquisa bibliográfico, através
da análise de diversos autores, doutrinadores, repositórios de direito tributário e
dados disponibilizados em sites oficiais, possui como escopo entender o
surgimento da economia digital e como é realizada a sua tributação, no que
concerne aos serviços de streaming; comparar bens digitais intangíveis já
existentes no mercado, como software de “prateleira”, seu surgimento e qual
tributação aplicada ao o streaming, buscando demonstrar as semelhanças em
seus processos de surgimento; demonstrar, por meio da análise conceitual da
economia digital que o sistema tributário nacional brasileiro, em razão de não ter
acompanhado a evolução tecnológica, não possui capacidade de abranger os
novos bens digitais que surgem todos os dias através da evolução digital
necessitando da realização de uma reforma tributária capaz de abranger os
novos bens e serviços digitais, criando um imposto único, o chamado Imposto
Sobre Valor Agregado- IVA e demonstrar o interesse do Brasil em ser
Participante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE).