NECESSIDADE DE REFORMA TRIBUTÁRIA E CRIAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO ANTE AOS DESAFIOS DA ECONOMIA DIGITAL

STREAMING E A INADEQUAÇÃO QUANTO A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

Resumo

A presente pesquisa, utilizando-se do método de pesquisa bibliográfico, através da análise de diversos autores, doutrinadores, repositórios de direito tributário e dados disponibilizados em sites oficiais, possui como escopo entender o surgimento da economia digital e como é realizada a sua tributação, no que concerne aos serviços de streaming; comparar bens digitais intangíveis já existentes no mercado, como software de “prateleira”, seu surgimento e qual tributação aplicada ao o streaming, buscando demonstrar as semelhanças em seus processos de surgimento; demonstrar, por meio da análise conceitual da economia digital que o sistema tributário nacional brasileiro, em razão de não ter acompanhado a evolução tecnológica, não possui capacidade de abranger os novos bens digitais que surgem todos os dias através da evolução digital necessitando da realização de uma reforma tributária capaz de abranger os novos bens e serviços digitais, criando um imposto único, o chamado Imposto Sobre Valor Agregado- IVA e demonstrar o interesse do Brasil em ser Participante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).