A INCLUSÃO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da inclusão dos crimes contra a administração pública praticados por funcionário público inseridos do título XI, capítulo I do Código Penal no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90) como forma de trazer maior rigorosidade a uma prática bastante antiga e comum na realidade brasileira. Desta forma, a pesquisa será desenvolvida sob um viés de caráter bibliográfico, de abordagem qualitativa, cujo método será o analítico. Para tanto, será desenvolvida uma concepção mais aprofundada das diversas vertentes que estes crimes, contra a administração pública, podem assumir, bem como as consequências do etiquetamento destes no rol dos crimes hediondos devido à sua gravidade para o ordenamento jurídico e para a sociedade. Ao final, entendeu-se como sendo uma solução bastante acertada no combate desta espécie de crime, vez que aumentando-se a gravidade da punição nestes casos poderá trazer uma redução significativa desta prática criminosa.