VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER – A REVITIMIZAÇÃO E O SILENCIAMENTO DA VÍTIMA E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente estudo tem como escopo a compreensão da violência institucional sofrida por mulheres vítimas de violência de gênero, principalmente no âmbito dos sistemas de justiça, tendo em vista a grande repercussão que o tema ganhara, de forma a, portanto, responder quais as consequências desta na vítima e os seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procura-se, inicialmente, examinar a respeito do caráter estrutural da violência de gênero, em específico a violência contra a mulher e suas diversas faces, para, em seguida, esclarecer o conceito de violência institucional, analisando e identificando a presença desta no Poder Judiciário por meio de decisões recentes em casos de violência sexual contra a mulher. Tem-se como marco teórico Taquette e Andrade e, no tocante as técnicas metodológicas, trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfica, de abordagem qualitativa e método hermenêutico. Dessa forma, aponta-se como consequências da violência institucionalizada contra a mulher, a revitimização e o silenciamento impostos as vítimas, enquanto, por seu turno, verifica-se os reflexos desta no ordenamento jurídico pátrio por meio da Lei nº 14.245 de 2021 e dos projetos de lei nºs 5117/2020 e 5091/2020, elaborados a partir do caso da jovem Mariana Ferrer, que buscam coibir a prática da violência institucional e assegurar tratamento digno as vítimas de violência de gênero