UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise da eficácia da prisão civil do devedor de alimentos, tendo como objetivo a análise da aplicabilidade da prisão civil do devedor de alimentos sob o aspecto da sua eficácia quanto ao cumprimento da sua obrigação alimentar. Definiu-se, conceitos de alimentos, de família, a relevância sobre adimplemento alimentar para garantia da dignidade da pessoa humana, a prisão do inadimplente alimentar como medida aplicada. Foi realizada pesquisa de análise documental, utilizando-se de métodos qualitativos, com uma abordagem básica, a partir da análise da doutrina, de artigos, leis e jurisprudências. A problemática envolvida ao assunto evidencia que mesmo a privação de liberdade no inadimplemento não é capaz de assegurar de forma adequada e eficaz que a obrigação seja cumprida pelo inadimplente alimentar, sendo assim tal meio insuficiente ao seu propósito. A análise da prisão civil do devedor de alimentos justifica-se visto que existe divergências com relação a ser uma medida que garanta a eficácia do cumprimento da obrigação alimentar. Chegou-se à conclusão, que nas mais recentes jurisprudências e na doutrina mais moderna, já vem sendo demonstrado ser de suma importância que o legislador se utilize de medidas alternativas para alcançar e sanar as pendências de alimentos, sendo que até que ocorra essas mudanças a prisão civil do devedor de alimentos será mantida como meio com maior celeridade, agilidade e eficácia no que diz respeito a correta prestação alimentícia.