O TRABALHO DA MULHER E A GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DA GESTANTE NOS CONTRATOS A TERMO

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso visou discutir a proteção do trabalho da mulher e a estabilidade da gestante nos contratos de prazo determinado. Utilizou-se a metodologia da revisão bibliográfica, analisando jurisprudência, doutrina e legislação a respeito do assunto, bem como a Súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo do trabalho foi analisar a referida súmula, mostrando a sua eficácia frente à estabilidade das empregadas em gestação. Chegou-se à conclusão de que o direito da gestante encontra amparo legal e constitucional, tanto às trabalhadoras gestantes contratadas pela modalidade de contrato por prazo determinado, quanto à demais modalidades contratuais, trazendo a proteção da mulher e do nascimento de seus filhos, fazendo valer as garantias constitucionais previsto na Constituição Federal de 1988 e os direitos legais que são devidos a elas pelas legislações vigentes.