ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE OS E-SPORTS COMPARADA A DE OUTROS PAÍSES

Abstract

Este trabalho analisa a forma como os e-Sports vem sendo tratado pela legislação
brasileira, bem como em legislação internação, realizando um estudo, em perspetiva
comparada, das normas e dos projetos propostos que, em algum âmbito de jurisdição,
tratam especificamente do setor de e-Sports, seja em relação ao seu reconhecimento
como uma modalidade esportiva ou estabelecendo normas específicas para a realização
de eventos, dispondo sobre os direitos dos jogadores profissionais ou a organização
administrativa de seus órgãos representativos. O objetivo geral do trabalho gira em torno
desta análise, destacando os pontos positivos e negativos, dos sistemas que obtiveram
sucesso na regulamentação, e apontando a ausência existente no Brasil. Para percorrer
esses objetivos a metodologia utilizada foi de uma abordagem qualitativa, com uso de
fonte documental e como técnica de pesquisa a análise documental. Ao fim, os resultados
alcançados são de que o Brasil apesar de ter muito potencial no segmento, ainda está
atrás no quesito regulamentação, tornando incerto a relação jurídica entre os integrantes
do “ecossistema dos e-Sports”.