QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E SEUS EFEITOS NA PERSECUÇÃO PENAL

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo a análise sobre a quebra do instituto da cadeia de custódia e seus efeitos na persecução penal. Para isso foram utilizados enredos fáticos voltados ao tema, aplicação e entendimento de jurisprudências bem como a própria norma e suas complementações. Além disso, foi feito um levantamento bibliográfico acerca do tema, um estudo conceitual e uma análise teórica dessas aplicações na atualidade. Nesse sentido, realizou-se uma pesquisa qualitativa, com conteúdo explicativo e descritivo documental, com a utilização de procedimentos bibliográficos e documentais, bem como pesquisa de campo visando demonstrar a aplicação do instituto da Cadeia de Custódia casos práticos. Diante disso, verifica-se que os efeitos da quebra da cadeia de custódia dentro da persecução penal precisam ser aperfeiçoados, visto que sua violação pode comprometer seriamente a validade das evidências e afetar o resultado do processo judicial, levando a questionamentos sobre sua admissibilidade e consequentemente à possibilidade de nulidade absoluta ou relativa da prova, na medida que carece assim de legislação específica que regulamente seus efeitos e jurisprudência consolidada para direcionar um caminho sólido quanto ao tema.