O AGRONEGÓCIO EM CONSONÂNCIA COM O DIREITO EMPRESARIAL

UM ESTUDO SOBRE A LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA EM FACE DO PRODUTOR RURAL BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho tem por escopo transcrever no que diz respeito ao setor agrícola e à imagem dos produtores rurais. A evolução dos dispositivos legais que regulam atualmente as atividades do agronegócio será aqui explicitada. Ao longo do mesmo, são explorados contextos relacionados com a importância das atividades rurais para a economia nacional através de análise bibliográfica e documental, bem como de métodos interpretativos bibliográficos, nomeadamente pesquisa básica estratégica, descritiva e exploratória, de tal forma que, se entenda a correlação foi e é o motor de muitas questões jurídicas, relacionadas ou não com as obrigações e garantias aplicáveis aos produtores rurais e seus respectivos setores.