O PROCESSO DE SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL AMPARADO PELA TEORIA LABELLING APPROACH: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS

Abstract

O sistema penal brasileiro, impregnado por um legado histórico de discriminação
racial, continua a perpetuar desigualdades, com uma representação
desproporcional de indivíduos negros e jovens entre os encarcerados. A cidade de
Manhuaçu exemplifica o reflexo das estruturas raciais do Brasil em sua demografia
e dinâmicas sociais. A interação entre percepções sociais preconceituosas e o uso
do direito penal como ferramenta de controle pela elite evidencia a necessidade
urgente de reformas para um sistema de justiça mais justo e igualitário. Diante do
exposto o estudo tem como objetivo geral investigar e compreender as dinâmicas
de discriminação racial e socioeconômica no sistema penal brasileiro, com foco
especial na análise de como essas dinâmicas se manifestam na cidade de
Manhuaçu. A metodologia empregada neste estudo de caso envolveu uma
abordagem qualitativa e exploratória para investigar as dinâmicas de discriminação
racial e socioeconômica no sistema penal, com foco na cidade de Manhuaçu.
Inicialmente, foi realizada uma ampla revisão bibliográfica, abrangendo literatura
acadêmica, relatórios de organizações governamentais e não governamentais, e
estudos anteriores relacionados à temática. Este estudo conclui que o caminho
para um sistema penal mais justo e menos seletivo em Minas Gerais requer uma
ação concertada entre diferentes esferas do governo, o poder judiciário, a
sociedade civil e as comunidades afetadas. Somente através de um esforço
colaborativo poderemos esperar construir uma sociedade mais justa, onde a
liberdade e a segurança não sejam privilégios, mas direitos garantidos a todos,
independentemente de cor, raça ou idade.