RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DOS MENORES DE 14 ANOS NOS CRIMES SEXUAIS
Authors
Jéssica Ramos Leal
FACIG
Abstract
É discorrido a respeito ao Crime de Estupro de Vulnerável e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o relativismo dos vulneráveis menores de quatorze anos de idade e a aplicação da presunção de violência em todos os casos. Analisado os pensamentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como a nova Súmula proposta pelo STJ, e oferecendo uma nova aplicação do artigo 27-A do Código Penal Brasileiro e a relativização dos adolescentes, descritos no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente como as pessoas de doze e treze anos de idade, para que não seja utilizada a presunção de violência em todos os casos com vulneráveis, apenas com as crianças, e quando adolescente, seja uma vulnerabilidade relativa, cabendo ao magistrado usar a discricionariedade.
