A CRISE NA EXECUÇÃO PENAL COMO FATOR LESIVO NA VULNERABILIDADE DOS LGBTQIA+ ENCARCERADOS

Resumen

A presente monografia trata sobre a crise na execução penal perante a
vulnerabilidade de indivíduos LGBTQIA+ (podendo essa sigla sofrer variações
conforme o texto), discorrendo acerca dos direitos fundamentais e preceitos da
dignidade da pessoa humana, princípio constitucional e assegurado para todos que
compõe a sociedade. A metodologia do trabalho é argumentativa, com base em
artigos de lei e constitucionais e resoluções. Focando na visão de vários autores, e
com base na Lei de Execução Penal (nº 7.210, de 11 de Julho de 1984), tratando
sobre a indisposição de meios e medidas, de forma fática, em dirimir qualquer forma
de violência contra a população LGBTQIA+ apenadas, demonstrando maior
vulnerabilidade no que se refere a população transexual e transgênero no cárcere. O
Sistema Prisional Brasileiro possui todo um problema que também abrange a
cisgeneridade e binariedade, desconsiderando as diferenças sociais de pessoas
heterossexuais e que se identificam com seu gênero biológico. Tratou, o presente
trabalho, sobre a ausência de medidas realmente efetivas sobre o problema de
ressocialização, exclusão social e dentro do cárcere, e principalmente sobre a
ausência de dignidade oferecida para essas pessoas. A realidade de pouca ou
nenhuma higiene, condições alimentares nutritivas ausentes, ambiente com
superlotação e com pouca estrutura para os diferentes tipos de apenados é
retratada, além da inefetividade do que está disposto tanto constitucionalmente
quanto na LEP.