AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS SOB O ENFOQUE TECNOLÓGICO

Resumen

A presente pesquisa tem por objetivo uma análise acerca do impacto que a inserção de ferramentas tecnológicas pode ter gerado no meio das audiências de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, agora na modalidade virtual, e a migração para uma legislação que incentiva a resolução consensual dos conflitos. Para isso foram utilizados os relatórios disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a quantidade de audiências realizadas e homologações de acordo, bem como as motivações que levam à utilização desses métodos adequados de resolução de conflitos e as dificuldades que tem sido enfrentadas pelas partes do processo e pelo Judiciário nesse período da Pandemia da COVID-19. Além disso, foi feito um levantamento bibliográfico acerca do tema, um estudo conceitual e uma análise teórica dessas aplicações na atualidade. Nesse sentido, realizou-se uma pesquisa quali-quantitativa, de natureza básica e aplicada com a utilização de procedimentos bibliográficos e documentais. Diante disso, verifica-se que as audiências de conciliação na modalidade virtual precisam ser aperfeiçoadas e as partes do processo carecem de mais informação e acessibilidade. Com a análise dos dados esse estudo identifica que a conciliação, inclusive virtual, é um dos métodos adequados de resolução de conflito que tem alcançado a almejada paz social.