A PROTEÇÃO DE DADOS E SUA NECESSIDADE DE POSITIVAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA ERA DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA

Resumen

A presente pesquisa qualitativa tem como objetivo ponderar sobre um novo Direito Fundamental, advindo de uma era de vigilância em que os dados são uma fonte inesgotável de recursos que vão além do plano físico, para isto, pautando-se no ordenamento jurídico atual, com foco em especial na Constituição Federal e na Lei Geral de Proteção de Dados, bem como uma realização de levantamento bibliográfico, fazendo-se uma analise conceitual e os possíveis contrastes advindos das interações e do tratamento aos quais os Dados são destinados. Ademais, analisa-se casos dentro do ordenamento jurídico nacional, buscando identificar qual bem jurídico tutelado, além da ênfase na obra “A Era do Capitalismo de Vigilância” de Shoshana Zuboff, verificando assim a necessidade de adição em modo positivado de um novo Direito Fundamental devido aos tempos de vigilância.