OS IMPACTOS DA LEI SANSÃO NA COMARCA DE MANHUAÇU
UMA ANÁLISE CIENTÍFICA
Resumen
A Lei Sansão nº 14.064/2020, representa um marco significativo na legislação
brasileira ao estabelecer punições mais severas para casos de maus-tratos contra
animais. Este artigo científico se propõe a analisar a efetividade da Lei Sansão,
considerando seus impactos na sociedade Manhuaçuense e no bem-estar animal. A
legislação, sancionada em setembro de 2020, elevou as penas para crimes de
maus-tratos, incluindo detenção de dois a cinco anos, além de multa e a proibição
de guarda do animal agredido. O objetivo deste artigo é analisar os impactos
ocorridos na Comarca de Manhuaçu/MG após a publicação da Lei Sansão,
utilizando a pesquisa documental para constatação do número de processos que
envolvem a ocorrência de maus-tratos contra animais domésticos, aqui
especificados os cães, gatos e burros, diretamente na Secretaria do Juizado
Especial Criminal, com levantamento processual do ano de 2017 ao ano de 2023.
Uma das primeiras constatações dessa análise é a maior rigidez nas penalidades.
Aumentar as sanções é um elemento crucial para dissuadir potenciais agressores,
fortalecendo, assim, a proteção dos animais. O resultado da pesquisa demonstrou
que o rigor da lei realmente proporcionou uma baixa no número de processos
ajuizados depois do ano de 2020. Portanto, concluiu-se que seja imperativo
estabelecer diretrizes claras para a investigação e documentação desses casos,
contribuindo para a efetividade da Lei Sansão. Esta lei apresenta um avanço
importante no cenário jurídico Manhuaçuense, buscando assegurar o bem estar
animal e promover uma cultura de respeito aos não seres humanos. A
conscientização da sociedade sobre os direitos dos animais é outro aspecto a ser
considerado, sendo imprescindível monitorar a implementação da lei e avaliar
continuamente seus efeitos para garantir uma eficácia duradoura e abrangente. No
que tange ao bem-estar animal, a Lei Sansão representa um avanço significativo,
mas desafios persistentes permanecem.
