ANÁLISE DOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO NO DANO MORAL NAS AÇÕES DE ABANDONO AFETIVO

Resumen

O abandono afetivo refere-se ao distanciamento emocional de um pai ou mãe em relação aos filhos, sendo muitas vezes desencadeado por divórcios. A presente pesquisa tem por objetivo uma análise nos parâmetros utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça no quantum indenizatório nas ações de abandono afetivo e demonstrar as divergências jurisprudenciais existentes acerca do reconhecimento. Para isso foram utilizados os julgados disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça sobre os acórdãos proferidos pela Terceira e Quarta Turma para analisar os posicionamentos divergentes entre elas, bem como, os critérios utilizados pelo STJ na aplicação do quantum indenizatório. Além disso, foi feito um um levantamento bibliográfico do tema,, um estudo conceitual e uma análise teórica na atualidade. Nesse sentido, realizou-se uma pesquisa qualitativa. Diante disso, verifica-se que apesar de terem tribunais que tem julgado procedente o reconhecimento do abandono afetivo, as decisões ainda não são unânimes quanto a indenização pela ausência do afeto configurar como dever de cuidado e a adoção dos parâmetros utilizados pelo STJ na quantificação do dano morais não são utilizados de forma a padronizar o quantum indenizatório. Com a análise dos julgados identifica a necessidade de consolidar as decisões no sentido de trazer segurança jurídica para as ações de abandono afetivo.