A PRECARIEDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A CONSEQUENTE NÃO RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Resumen

O presente trabalho demonstra a situação degradante no qual se encontra o sistema penitenciário brasileiro, revelando a existência de problemas que afetam não só aos detentos, mas toda a sociedade. Nesse intento, utilizou-se como metodologia a pesquisa documental. Atualmente, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo em estabelecimentos prisionais, que em nada se assemelham com o que disciplina a Lei de Execução Penal, esquecidos pela sociedade e tratados com total desrespeito aos direitos humanos. Neste contexto, a ideia de ressocialização se torna uma utopia, todavia, pequenos e bons exemplos podem ser observados no país, como as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e a terceirização de estabelecimentos prisionais, o que demonstra ser perfeitamente possível oferecer ao preso condições dignas para cumprir a pena, e assim alcançar a ressocialização.