TUTELA JURÍDICA À SAÚDE NO BRASIL

UMA ANÁLISE SOBRE AS CAUSAS E AS CONSEQUÊNCIAS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a tutela jurídica da saúde no Brasil, explorando as principais causas e consequências em relação ao acesso a esse direito fundamental. A pesquisa abordará a legislação brasileira vigente sobre a saúde bem como doutrinas relacionadas ao tema. Será discutido o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na garantia desse direito, destacando os desafios enfrentados na sua implementação. Além disso, serão abordadas as consequências da falta de tutela jurídica da saúde, como o aumento das demandas judiciais e as disparidades no acesso aos serviços de saúde. Por fim serão apresentadas propostas de aprimoramento da tutela jurídica da saúde no Brasil.