O LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO-TRABALHISTA E SEUS EFEITOS EM FACE DO EMPREGADOR

UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

A presente pesquisa tem por escopo traçar sobre o limbo previdenciário trabalhista,
que se compreende no momento que o patrão, o funcionário e o INSS conflitam da
capacidade laborativa do empregado ao retorno de suas atividades, logo após o
afastamento do auxílio-doença. Caracteriza-se pelo período durante o qual o
empregado deixa de receber pagamentos de seu empregador ou da previdência social
por perda de benefícios previdenciários, pelo fato de o empregado estar apto a
trabalhar, mas após avaliação médica, é considerado estar incapacitado para o
trabalho no exercício das atividades laborais, segundo a medicina do trabalho. No
entanto, os trabalhadores enquanto sujeitos jurídicos têm sido desrespeitados e o
sistema de segurança social viola o princípio da dignidade humana e amortece as
suas aspirações. A classe trabalhadora é a parte mais deficiente neste caso, e as
restantes perdas devem-se à falta de leis especiais para regular os conflitos jurídicos
que regem a responsabilidade. Como veremos, a jurisprudência afirma pacificamente
que o empregador é responsável pelo pagamento dos salários dos empregados e pela
realização das atividades laborais, os salários são considerados pensão alimentícia e
implementa o princípio da dignidade humana.