A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS POR DANOS SOFRIDOS NO GOLPE DO PIX

Resumo

Este
estudo objetivou apresentar as implicações da responsabilidade civil em
situações de fraudes que envolvem o sistema PIX. Para tanto , realizou se um
levantamento bibliográfico sobre a temática além da análise de jurisprudências e
súmulas apontando todas as teorias aplicáveis ao problema buscando chegar à
conclusão mais pertinente para a responsa bilização das partes. Neste contexto
efetivou se um a pesquisa com abordagem qualitativa do tipo descritiva com a
aplicação de recursos documentais e bibliográficos Ante o exposto, observa se que
com a acessibili dade para a realização de transa ções bancárias ocorrem
similarmente distintas espécies de fraudes e delitos financeiros digitais. A despeito
das susceti bilidades iniciais do Pix, os brasileiros mostram se propensos a assumir
est e novo sistema de pagamento, pois , a s vantagens superam o risco . O estudo
analisou a doutrina e a jurisprudência acerca da responsabilidade civil das
organizações bancárias por prejuízos sofridos pelo consumidor devido ao uso
indevido por terceiro s do Pix. Na aplicação inadequada decorrente das situações de
golpes, o S uperior T ribunal de J ustiça estabeleceu o entendimento de que o fortuito
interno faz parte dos riscos inerentes à atividade em questão, tornando o banco
responsável de acordo com a Súmula 479, em consonância com a teoria do risco. A
descoberta da senha po r terceiro e a delonga na informa ção ao banco, não estão
pacificados na jurisprudência, porém , se a culpa for exclusiva da vítima, levará à
ruptura do nexo causal com o banco, portanto , uma análise minuciosa deverá ser
efetivada em todos os casos a fim de verificar a responsabilização