A CENSURA COMO MECANISMO DE CONTROLE E REPRESSÃO DO ESTADO NO REGIME MILITAR BRASILEIRO (1964-1985)

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a censura como instrumento de controle político, ideológico e social durante o Regime Militar brasileiro, compreendendo seus fundamentos legais, sua atuação nos meios culturais e os impactos sobre a sociedade. Para atingir esse propósito, foi realizada uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada em ampla revisão bibliográfica de obras, artigos e documentos que abordam o período entre 1964 e 1985. A análise permitiu identificar que a censura constituiu um dos pilares da estrutura autoritária instaurada, atuando de forma articulada com mecanismos repressivos como o Serviço Nacional de Informações e os órgãos de segurança. Observou-se que a censura não se limitou à supressão de conteúdos políticos, mas atingiu a imprensa, a arte, a literatura, o cinema e o meio acadêmico, moldando o imaginário social e restringindo o debate público. Apesar do controle, artistas e intelectuais desenvolveram estratégias de resistência simbólica e discursiva que mantiveram viva a crítica ao regime. Os resultados demonstram que os efeitos da censura ultrapassaram o período ditatorial, manifestando-se na autocensura, na fragmentação da memória histórica e na persistência de práticas autoritárias. Conclui-se que os efeitos da censura ultrapassaram o período da ditadura militar, deixando marcas profundas na sociedade e na cultura brasileira. A repressão à liberdade de expressão silenciou vozes, limitou a produção artística e jornalística e serviu como um instrumento crucial para a manutenção do regime autoritário. Sua memória é um alerta constante sobre a importância da democracia plena. O estudo evidencia, assim, a importância da preservação da liberdade de expressão e todas outras formas de liberdade como elemento essencial para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos no Brasil contemporâneo.