O VALOR PROBATÓRIO DA CONFISSÃO DO ACUSADO NA FASE INQUISITORIAL DO PROCESSO PENAL

Resumo

Esta monografia trata a respeito do valor probatório que a confissão colhida na fase de Inquérito Policial tem para o processo penal, analisando como ela é utilizada pelo magistrado para embasar o seu convencimento no momento de proferir a sentença. Trata-se do objetivo do presente estudo verificar a credibilidade da confissão do acusado na fase inquisitorial do processo, analisando como ela vem sendo recebida, suas consequências e atribuições no decorrer do processo Penal. Foi utilizado para isso à pesquisa documental, através de livros, artigos, códigos e leis, que se constatou que magistrados fundamentam suas principais razões de decidir no caderno investigatório, o qual não apresenta o contraditório, ferindo o direito do acusado ao contraditório e da ampla defesa.