VERIFICAÇÃO DOS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS E QUESTÕES SUCESSÓRIAS
Autores
Michelle Malta Valadares
FACIG
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da adoção sob o viés das recentes considerações sobre a coexistência das filiações biológica e afetiva no assento de nascimento, pelo reconhecimento jurídico da Multiparentalidade, apresentando-a como solução para a melhor verificação dos impedimentos matrimoniais nos casos adotivos, especialmente, os consanguíneos, impondo ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais certos ônus, de forma a garantir maior eficácia da norma legal que busca preservar a integridade da prole. Analisar-se-á a questão sucessória, destacando as alterações propostas no Anteprojeto de Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
