OS STANDARDS PROBATÓRIOS: VALORAÇÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL

Autores

  • João Victor Amorim Martins

Resumo

Este trabalho tem por finalidade analisar o standard probatório para condenação
no processo penal brasileiro. Trata-se de temática pertinente, tendo em vista a
ausência de regulamentação expressa no ordenamento pátrio. Desta forma,
analisaremos a busca pela verdade real no âmbito do processo penal,
demonstrando um conceito do instituto da prova e como os princípios jurídicos
inerentes ao tema estão sendo empregados no ordenamento jurídico. Em
segundo momento, analisaremos o conceito e a função dos standards
probatórios, bem como é aplicado no direito internacional e como a aplicação do
conceito tem se dado no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto,
apresentaremos vários posicionamentos doutrinários sobre o instituto da prova
no processo penal, relacionados com a busca da verdade real no processo,
devendo o juiz sempre motivar suas decisões. A metodologia que adotamos
segue um caminho descritivo, prescritivo, analítico e reflexivo, apresentando os
principais aspectos legislativos e doutrinários que permeiam a temática. Os
resultados da pesquisa mostram que, no Brasil, a aplicação do standard de prova
possui relação com o princípio da presunção da inocência devendo o magistrado
condenar o réu apenas se houver provas suficientes acerca do fato denunciado.

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Publicado

2023-05-23

Edição

Seção

Direito