OS STANDARDS PROBATÓRIOS

ALORAÇÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL

Resumo

Este trabalho tem por finalidade analisar o standard probatório para condenação no processo penal brasileiro. Trata-se de temática pertinente, tendo em vista a ausência de regulamentação expressa no ordenamento pátrio. Desta forma, analisaremos a busca pela verdade real no âmbito do processo penal, demonstrando um conceito do instituto da prova e como os princípios jurídicos inerentes ao tema estão sendo empregados no ordenamento jurídico. Em segundo momento, analisaremos o conceito e a função dos standards probatórios, bem como é aplicado no direito internacional e como a aplicação do conceito tem se dado no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, apresentaremos vários posicionamentos doutrinários sobre o instituto da prova no processo penal, relacionados com a busca da verdade real no processo, devendo o juiz sempre motivar suas decisões. A metodologia que adotamos segue um caminho descritivo, prescritivo, analítico e reflexivo, apresentando os principais aspectos legislativos e doutrinários que permeiam a temática. Os resultados da pesquisa mostram que, no Brasil, a aplicação do standard de prova possui relação com o princípio da presunção da inocência devendo o magistrado condenar o réu apenas se houver provas suficientes acerca do fato denunciado.